Senado aprova o fim da escala 6x1: dois dias de folga e 40 horas semanais, sem redução de salário

Senado aprova o fim da escala 6x1: dois dias de folga e 40 horas semanais, sem redução de salário

Nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial. A votação aconteceu em dois turnos no mesmo dia, com placar de 75 votos a 1.

Como o texto foi aprovado pelos senadores sem mudanças em relação ao que a Câmara dos Deputados já tinha aprovado em maio, a proposta não precisa voltar para a Câmara. Agora ela segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

É uma vitória histórica. E ela tem nome: mobilização da classe trabalhadora.

O que muda na prática?

A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal. Os principais pontos são:

• Dois dias de descanso semanal remunerado, o que acaba com a escala 6x1 como regra. O repouso deve ser preferencialmente aos domingos;

• Jornada máxima de 40 horas semanais, contra as 44 horas atuais;

• Sem redução de salário: menos horas de trabalho não podem significar menos dinheiro no fim do mês.

Quando a mudança começa a valer?

A redução será feita em etapas, a partir da data da promulgação:

• 60 dias depois da promulgação: a jornada cai para 42 horas semanais e passam a valer os dois dias de descanso;

• 12 meses depois disso: a jornada chega a 40 horas semanais.

Ao todo, a transição leva 14 meses. Setores empresariais e parte da oposição queriam um prazo de até 10 anos, mas a proposta foi mantida com a transição mais curta.

Tempo para descansar, para a família e para a saúde não é privilégio. É direito.

Uma conquista construída nas fábricas e nas ruas

A proposta reúne textos dos deputados Reginaldo Lopes e Érika Hilton e foi construída na comissão especial da Câmara, com relatoria do deputado Léo Prates. As audiências públicas contaram com a participação das centrais sindicais, que levaram a voz do chão de fábrica para dentro do Congresso.

No Senado, o texto ficou parado desde maio. Só andou depois de muita pressão. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça sem alterações e, nesta quarta, foi aprovado em plenário com apoio quase unânime, inclusive de parlamentares que antes eram contra.

Ninguém muda de posição por acaso. Quem mudou o rumo dessa votação foi o trabalhador que participou de assembleias, assinou abaixo-assinados, compartilhou informação e cobrou seus representantes.

Esta é apenas a segunda redução da jornada desde a criação da CLT, em 1943. A primeira veio com a Constituição de 1988, que baixou o limite de 48 para 44 horas.

Do balcão de farmácia ao Congresso: quem é Rick Azevedo

Essa conquista tem um rosto que veio do mesmo lugar que milhões de brasileiros: o chão do comércio. Rick Azevedo (Ricardo Cardoso de Azevedo), de 32 anos, nasceu no Tocantins e trabalhou como auxiliar de serviços gerais, frentista, vendedor e balconista de farmácia. Foram 12 anos na escala 6x1, trabalhando em pé e vendo a vida ficar para depois.

Em 13 de setembro de 2023, a caminho do trabalho, ele gravou um vídeo desabafando sobre o cansaço da escala 6x1. O vídeo viralizou, ele criou um grupo de WhatsApp para organizar os apoiadores e dali nasceu o movimento VAT - Vida Além do Trabalho. A mobilização ganhou o país, foi encampada pela deputada Érika Hilton e virou pauta no Congresso.

Em 2024, Rick foi eleito vereador do Rio de Janeiro. Em 4 de outubro de 2026, foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, com 191.371 votos, o segundo mais votado do estado. Ele toma posse na Câmara em fevereiro de 2027. Na noite da aprovação no Senado, resumiu a caminhada:

"Tudo isso surgiu de um balcão de farmácia, através da minha dor, através da minha luta, que vocês me deram voz."

Rick Azevedo, criador do movimento VAT

Para nós, do movimento sindical, a lição é clara: quando o trabalhador se organiza, a voz do balcão, da fábrica e da oficina chega a Brasília.

O reconhecimento do presidente Lula

Em um encontro com as centrais sindicais, o presidente Lula fez questão de lembrar de onde veio essa luta. Ao falar do movimento criado por um balconista, ele brincou que os sindicalistas deveriam lembrar aos deputados e senadores que "essa lei, quando for aprovada, ela pode ser chamada de Lei Rick Azevedo".

Na sessão de promulgação, em 16 de outubro, Lula defendeu o descanso do trabalhador e rebateu quem diz que a mudança vai quebrar a economia:

"Ninguém quer que empresa quebre, mas também ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso."

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Depois da cerimônia, ele resumiu o que o movimento sindical sempre defendeu: "O que está provado é que quando a gente se organiza, quando a sociedade vai para a rua e exige, a gente consegue."

O que diz o Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também se posicionou a favor do fim da escala 6x1. Na Nota Técnica PGT/MPT nº 5/2026, enviada ao Senado em 3 de setembro e assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, o órgão afirma que décadas de atuação mostram que a escala 6x1 aumenta o risco de acidentes e de adoecimento físico e mental.

A nota cita dados de 2025: 4 milhões de afastamentos por acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, sendo 546 mil por transtornos mentais, como ansiedade, depressão e burnout, e 445 mil por dores nas costas e hérnias. Para o MPT, o fim da 6x1 também ajuda a combater o trabalho análogo à escravidão e o trabalho infantil.

O MPT fez uma crítica ao texto: a exceção que tira das regras de controle de jornada os empregados com diploma de nível superior e salário de pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS. Essa exceção foi mantida na emenda promulgada, e é mais um ponto que o movimento sindical vai acompanhar de perto.

Veja os vídeos

Assista aos momentos que marcaram essa conquista (os vídeos abrem no Instagram):

Uma luta antiga: o SITIMMME/JATAÍ na campanha pelas 40 horas

A conquista de agora tem raízes antigas. No dia seguinte à aprovação no Senado, o presidente do SITIMMME/JATAÍ, Jesus Antônio da Silveira, lembrou nas redes sociais que as grandes campanhas unificadas pelas 40 horas semanais começaram no início dos anos 2000, com participação ativa da Força Sindical, central à qual o SITIMMME/JATAÍ é filiado, e dos sindicatos filiados, foram retomadas em 2004 e passaram por uma grande reestruturação estratégica em 2010.

"Finalmente mais uma conquista para a classe trabalhadora! (...) Hoje, você trabalhador(a) pode comemorar."

Jesus Antônio da Silveira, presidente do SITIMMME/JATAÍ

Junto com a mensagem, ele compartilhou uma foto de uma mobilização em Goiânia, no final de 2010, com o SITIMMME/JATAÍ, o SITIMMME/LUZ e o SINDAPOSENTADOS presentes. Nos coletes, a mesma bandeira que agora virou Constituição: "40 horas JÁ!", sem redução salarial. Naquela época, a Força Sindical pressionava o Congresso pela aprovação da PEC 231/1995, que já propunha reduzir a jornada para 40 horas semanais.

Jesus foi eleito diretor-presidente do sindicato em assembleia realizada em 13 de dezembro de 2011 e foi mantido na presidência nas eleições de dezembro de 2014 e de dezembro de 2019. Em 2026, à frente da entidade, ele se reuniu com a Superintendência Regional do Trabalho em Goiás para reforçar a fiscalização de saúde e segurança nas empresas e anunciou uma jornada de visitas às empresas da base para orientar sobre a nova NR-1, com foco nos riscos psicossociais e na saúde mental. É o mesmo tema que aparece nos dados do MPT sobre adoecimento no trabalho.

São mais de duas décadas de luta pela redução da jornada. A vitória de 2026 é de toda a classe trabalhadora, e também de quem foi para a rua, anos atrás, cobrar as 40 horas.

E o que isso significa para os trabalhadores de Jataí?

Para metalúrgicos e mecânicos de Jataí e região, a mudança mexe diretamente com escalas, turnos e banco de horas. Muitas empresas vão precisar reorganizar a jornada nos próximos meses, e é justamente nessa fase que o trabalhador precisa estar atento.

O SITIMMME/JATAÍ vai acompanhar de perto a aplicação das novas regras nas empresas da nossa base. Nossa atuação inclui:

• orientar a categoria sobre os novos limites de jornada e de descanso;

• acompanhar a adaptação das escalas e dos turnos nas empresas;

• garantir, nas negociações coletivas, que a redução aconteça sem perda salarial e sem aumento abusivo de metas.

Se a sua empresa propuser mudanças de escala, turno ou salário por causa da nova regra, procure o sindicato antes de assinar qualquer documento.

A luta continua

A aprovação no Senado é uma vitória enorme, mas o direito só se torna real quando é cumprido no dia a dia. Fique de olho, informe-se e participe.

Fale com o sindicato pelo WhatsApp (64) 99924-7682 ou pelo e-mail adm.sindmetaljatai@gmail.com.

Fonte: Conteúdo adaptado a partir de reportagens da CNN Brasil e do G1, e da página da PEC 221/2019 no Congresso Nacional. Atualização com informações da Agência Senado, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Emenda Constitucional 141/2026, de O Globo, do Correio Braziliense, da BBC News Brasil, do G1, de O Tempo, da Nota Técnica do MPT registrada no Senado e do Bahia Notícias. Seção sobre o presidente do sindicato com informações do post de Jesus Antônio da Silveira no Threads, do histórico do sindicato (Quem Somos), da CNTM, da Força Sindical e das notícias do blog sobre a fiscalização de saúde e segurança e a jornada de visitas sobre a NR-1.

SITIMMME/JATAÍ
Juntos somos mais fortes!